Governo incentiva aviação civil

Para incentivar a aviação civil regional, incrementar o turismo e desenvolver o transporte aéreo no estado,a Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicou nesta terça-feira (23), um decreto que institui a redução da carga tributária do querosene de aviação (QAV). O Decreto nº 12.470 prevê a redução até 31 de dezembro de 2011, para o combustível destinado às empresas de serviço de transporte aéreo de passageiros inscritas no Cadastro de Contribuintes da Bahia. A carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá três percentuais diferentes. O primeiro é de 10%, quando o serviço regular de transporte aéreo de passageiros for prestado para quatro municípios baianos. O segundo de 7%, quando a empresa atender mais de cinco municípios da Bahia e o terceiro de 4%, destinado para as companhias que prestam serviço de transporte aéreo a mais de seis cidades do estado.