CÂMARA PEDE EXPLICAÇÕES À SEPLAG POR CONTRATO

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A Câmara Municipal de Salvador exigirá explicações ao titular municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), Reinaldo Saback, sobre o convênio firmado com a empresa Portal de Vigilância Integrada Ltda., com “dispensa emergencial” de licitação. O acordo foi veiculado no Diário Oficial que circulou no feriadão de Finados, referente ao período entre 29 de outubro e 3 de novembro. Conforme a publicação, a companhia foi contratada para “execução de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada”, a serem prestados em órgãos públicos da cidade, como a própria Seplag, Transalvador, Sucom, Saltur e Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult), ao custo de R$ 3,45 milhões mensais, durante seis meses. A Portal substitui a Protector, umas das terceirizadas que reclamavam de demora no repasse dos pagamentos. De acordo com o vereador Gilmar Santiago (PT), líder da oposição na Casa, Saback deve explicações quanto ao modelo adotado de contrato. “Vou solicitar, por meio de um requerimento formal à Seplag, que o secretário venha à Câmara prestar esclarecimentos. Por que contratou a Portal com dispensa de licitação e somente divulgou o procedimento em pleno feriado? Os vereadores têm que saber”, ponderou. Além da crise financeira enfrentada pela administração de João Henrique (PMDB), um dos questionamentos é o de que a prefeitura, a partir do Decreto n° 18.414, de 28 de maio de 2008, que criou a Guarda Municipal, não teria “emergência” para estabelecer convênio com a segurança privada, pois seu artigo 1º aponta que “a GMS tem por finalidade proteger os bens, serviços e instalações do Poder Público Municipal”. A intenção do Legislativo da capital é ouvir o titular da Seplag já na próxima semana.