Saúde tem que aplicar 7% do orçamento em um mês

Foto: Tiago Melo/BN

JH será processado por improbidade se os 15% não forem aplicados até 31 de dezembro

O Município de Salvador, cuja situação financeira é reconhecidamente caótica, agora tem mais um grave problema a resolver, sob pena de o prefeito João Henrique ser processado por crime de improbidade administrativa. O Bahia Notícias obteve a informação de que apenas 8% do orçamento destinado à Saúde foram aplicados até novembro deste ano, o que obrigaria ao segmento investir 7% em apenas um mês. Conforme a Emenda Constitucional 29, regulamentada em 2005, o setor deve receber 15% dos recursos da arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros tributos municipais, além dos repasses da União relativos à arrecadação do Imposto de Renda. O titular de Planejamento, Tecnologia e Gestão, Reinaldo Saback, disse ao BN, nesta quinta-feira (18), que a responsabilidade pela aplicação é do secretário de Saúde, José Saturnino Rodrigues, que negou a atribuição nesta sexta (19), em entrevista ao programa “Acorda pra Vida”, da Tudo FM. “Na verdade, essa parte não é comigo, é com a Fazenda. O recurso que tem do Fundo Municipal da Saúde tem sido aplicado. Esses 15% quem tem que destinar é a Secretaria da Fazenda. Eu já estive com o colega (Flávio Matos) e ele me disse que até o final de dezembro tem sido feito o levantamento de recursos para cumprir esses outros 7%”, revelou. De acordo com o gestor, a soma será alcançada com pagamentos que têm que ser feitos às entidades que prestam serviço nos postos de urgência e emergência que atuam na capital, até o dia 31 de dezembro, fim do prazo determinado em Lei. Clique aqui para ouvir a entrevista.