Assembléia volta a funcionar e aprova projetos
Por (Evandro Matos)
A Assembleia Legislativa votou nesta terça-feira (16) e aprovou oito projetos (quatro de iniciativa dos deputados, dois do Judiciário, um do Executivo e um do Ministério Público), retornando à sua normalidade. Foram aprovados três projetos que concedem títulos de cidadão baiano a personalidades de autoria dos deputados Waldenor Pereira (PT), Paulo Azi e Clovis Ferraz (DEM), além de um projeto de autoria do deputado Gilberto Brito (PR), que prevê a troca de placas clonadas de carros. Do Executivo foi aprovado um projeto na área de recursos hídricos; do Judiciário foram votados e aprovados por unanimidade dois vetos do governador do Estado, o que tirou das mãos da Secretaria da Fazenda a competência para arrecadar as custas judiciais, mantendo a referida com o Tribunal de Justiça, e outro, também referente a projeto do TJ-BA, prevê a exclusão de um artigo na proposta que extingue o adicional de função e a criação de gratificações por Condições Especiais. Foi aprovado ainda projeto de reajuste dos funcionários do Ministério Público, com base no mesmo reajuste do servidor estadual, retroativo a janeiro de 2010.