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Senado não definiu data da consulta na Bahia


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, preside a comissão

O Senado Federal ainda não definiu uma nova data para a consulta pública na Bahia, que pretende ouvir os baianos e colher sugestões para a reforma da legislação eleitoral no Brasil. Marcada para a última sexta-feira (12), a audiência, no auditório do Ministério Público do Estado, em Salvador, foi cancelada devido à proximidade do feriado da Proclamação da República, segundo informou o Senado. Presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, a comissão de juristas, indicada pela Casa, pretende atualizar e tornar o Código Eleitoral Brasileiro mais ágil e eficaz. Alguns temas em discussão são a criação de mecanismos para acelerar decisões judiciais, unificar recursos e estabelecer novas formas de prestação de contas e divulgação de pesquisas eleitorais. O colegiado, porém, não vai discutir temas como voto distrital e em listas, fidelidade partidária e formas de inelegibilidade, por serem temas de uma reforma política.

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