STF PEDE A AL DETALHES SOBRE TARIFA TELEFÔNICA

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício à Assembleia Legislativa baiana para cobrar explicações, em um prazo de dez dias, sobre a lei estadual que proíbe as telefônicas de cobrar a assinatura das linhas. A Associação das Empresas de Telefonia Fixa (Abrafix) entrou com uma ação no Tribunal para suspender a eficácia da lei, por considerá-la inconstitucional. O deputado Álvaro Gomes (PCdoB), autor da proposta, acha uma vitória o fato de a liminar para suspender a norma não ter sido concedida de imediato. “A Abrafix pode empatar ou virar o jogo, mas estamos vencendo de 1 a 0. Irei pessoalmente ao STF defender nossa posição”, comemorou. Informações do A Tarde.