NEY: ESTADO NÃO COMPENSARÁ FRUSTRAÇÃO DE LUCRO

Após reunião no Ministério Público Federal (MPF), o secretário Ney Campello, da Secopa, esclareceu que caso o consórcio OAS-Odebrecht, durante os 30 anos de contrato de Parceria Público-Privada, só será ressarcido além dos R$107,3 milhões anuais caso acumule prejuízos na operação do equipamento. Ou seja, não haverá transferência de verbas públicas para amenizar possíveis frustrações de receita – o cálculo de viabilidade da Fonte Nova estima receita anual de R$23 milhões. Segundo Campello, o prejuízo considerado no contrato será caracterizado quando esta receita foi menor que o gasto com manutenção, estimado em R$5,5 milhões ao ano. “E se houver prejuízo, será dividido, 50% para cada”, salienta. Em análise, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) condenou uma suposta clausula que obrigava o Estado a compensar até R$12 milhões caso houvesse frustrações de receita.