MS: JUSTIÇA INTIMA MENINO DE 8 ANOS POR BRIGA

Um garoto de 8 anos foi intimado pela Justiça de Mato Grosso do Sul por causa de uma briga com crianças da mesma idade. Na quarta-feira (13), a mãe de um garoto recebeu uma notificação da 28ª Promotoria de Justiça da Infância de Campo Grande, em que ele é citado como parte principal do caso. No entanto, jovens de 12 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também o Código Penal, são inimputáveis e, portanto, não podem ser citados como partes em processos ou notificações judiciais. A notificação pelo ato infracional recebida pela família do infante, no entanto, destacava o nome completo da criança e dizia que ele deveria ser acompanhado dos pais para comparecer à Promotoria nesta sexta-feira (15). A legislação determina que, em casos com menores de 12 anos, os pais ou responsáveis devam ser citados. A confusão entre as crianças ocorreu na quadra de um condomínio, durante uma partida de futebol. O menino teria mordido um vizinho, de 7 anos, filho de um advogado, que resolveu mover uma ação contra o menor. Informações do Terra.