AERONÁUTICA NÃO FIRMOU ACORDO POR TERRENO

O coordenador-geral do Núcleo de Assessoramento Jurídico da União na Bahia (NAJ-BA), Manoel Muricy, em nota, afirmou que o Comando da Aeronáutica desconhecia Decreto n° 20059 (29/09/2009), que declarou utilidade pública para fins de desapropriação terras da Aeronáutica, que devem ser usadas para a construção da pista de acesso ao empreendimento Costa España, em Ondina. Muricy diz que não houve acordo para que o terreno fosse desapropriado. “O Comando da Aeronáutica não recebeu qualquer notificação judicial ou comunicação de órgão público sobre a matéria, esclarecendo, também, que jamais firmou qualquer acordo entre as partes envolvidas sobre a matéria (...). Comprovando-se violação de direitos, serão adotadas todas as medidas cabíveis em defesa do patrimônio público federal e preservação absoluta dos direitos e interesses da União”, diz a nota. O Costa España é tocado pelo consórcio OAS/Cosbat/ Gafisa e Nova Pex. A Força Aérea afirma que o terreno foi doado à União pela Prefeitura em 1977. Informações do A Tarde.