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MP QUER CONDENAÇÃO EX-TITULARES DA PREFEITURA


 Promotora de Justiça Rita Tourinho, autora da ação civil contra
Antunes Nery e Antônio Eduardo dos Santos Abreu

Segundo MP-BA, responsáveis diretos por uma multa de R$ 2 milhões “suportada” pelo Município de Salvador, o superintendente do Meio Ambiente, Luiz Antunes Nery, e o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Antônio Eduardo dos Santos Abreu, acusados de oferecer subsídios a uma decisão judicial que autorizou aterramento de área protegida pela legislação ambiental, podem ser condenados por ato de improbidade administrativa. O MP-BA ajuizou ação civil pública contra Nery e Abreu porque eles permitiram, em 2009, o aterramento de uma lagoa situada em Área de Preservação Permanente (APP), o que, segundo a autora da ação civil, promotora de Justiça Rita Tourinho, foi feito também sem licença ambiental, o que motivou o Ibama a embargar a área e aplicar a multa. Confira os detalhes na Coluna Justiça!

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