STF DECIDE QUE MANDATO É DOS PARTIDOS

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos eleitos, os 23 deputados “infiéis”, que trocaram de legenda depois das eleições de 2006, foram poupados. O STF julgou que a fidelidade partidária deve ser aplicada apenas a partir de 27 de março, acompanhando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou que os mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores pertencem às legendas e não aos políticos. Dos 23 infiéis, apenas uma deputada federal poderá perder o mandato, caso o TSE assim deseje.