TAC DAS BARRACAS DE PRAIA É ‘INCIPIENTE’

O termo de ajustamento de conduta (TAC) que prevê a instalação de toldos provisórios nas praias de Salvador, como medida temporária até a reforma da orla, foi apresentado à tarde desta quarta-feira (8) aos representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia Geral da União (AGU). O documento, acordado pela prefeitura, Superintendência de Patrimônio da União, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Ibama e representantes das associações de ex-barraqueiros de praia, foi considerado  que “ainda está muito incipiente” pela procuradora da República, Bartira de Araújo Góes. “Existem cláusulas com as quais a gente não concorda. Faltava cláusula sobre poluição sonora e educação ambiental. Não há estudo de impacto ambiental”, disse. A homologação judicial só poderá ser feita após aprovação do MPF e da AGU, o que ainda não aconteceu. Caso aprovada, para o secretário de Serviços Públicos (SSP), a proposta emergencial pode ser colocada em prática em um prazo de seis meses. Informações do A Tarde.