MARTINS: NÃO HÁ ‘ILEGALIDADE’ EM FONTE NOVA

Foto: Max Haack/BN

Carlos Martins discorda de lucro estimado pelo MPF

Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da rádio Tudo FM 102,5, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Martins, assegurou não haver “ilegalidades”, nem “irregularidades” na Parceria Público-Privada (PPP) da Arena Fonte Nova, entre o Estado e o consórcio OAS-Odebrecht. O gestor discorda do lucro de R$ 916 milhões para as empresas envolvidas, conforme calculou o Ministério Público Federal (MPF), devido ao valor das contra-prestações anuais a serem repassadas pelo Estado ao consórcio, de R$ 1,6 bilhão, em 15 anos.  Martins pondera que, se corrigida a inflação projetada para o período, o lucro das empresas com o repasse estadual passa para R$ 100 milhões. Ele destaca que, durante o período dos 15 anos, o consórcio arcará com os custos da construção da arena (R$ 591 milhões), e da manutenção do equipamento. O gestor destaca que não há ações judiciais ou decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) que condenem a PPP, “mas apenas a manifestação isolada de algumas pessoas”, cutucou.  “A PPP é uma coisa nova, criada pela legislação em 2007, e às vezes os próprios órgãos reguladores não têm conhecimento”, argumenta.