SUCOM VISTORIA CARROS DE SOM PARA ELEIÇÕES

Entre os dias 26 e 30, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) vai vistoriar carros de som que serão usados durante o período eleitoral. A ideia é evitar abusos e informar que o descumprimento à determinação do órgão pode resultar em multa e apreensão dos aparelhos sonoros. A ação vai acontecer no módulo da Guarda Municipal, na Boca do Rio, das 9h às 17h. Os técnicos do órgão vão aferir, com decibelímetros, o nível sonoro emitido pelos equipamentos instalados nos veículos, para mostrar o volume correspondente a 70 decibéis, que é o máximo permitido entre 7h e 22h, conforme a Lei Municipal de Combate à Poluição Sonora (n° 5.354 / 98). Já o Artigo 243 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) estabelece que propagandas eleitorais que perturbem o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, não serão toleradas. Os representantes dos partidos políticos já têm recebido da Sucom um ofício que comunica a ação preventiva. “Esperamos que todos os candidatos e partidos encaminhem seus carros de som para a vistoria, em uma demonstração de respeito à comunidade soteropolitana”, diz o superintendente da Sucom, Cláudio Silva.