ATUALIZAÇÃO DE DIVISAS GERA POLÊMICA
O projeto de atualização das divisas da Bahia não deve ser votado antes do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa, apesar de ter a concordância da maioria dos municípios, conforme governistas que defendem a sua aprovação. O Censo Populacional do Instituto de Geografia e Estatísticas (IBGE) começará a ser realizado no próximo mês, e a distribuição correta do número de habitantes é importante para definir as cotas das cidades no Fundo de Participações dos Municípios (FPM). Como a proposta não está na ordem do dia, conforme o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), “só poderá haver votação se houver acordo entre as bancadas”. Do lado do governo, o líder da ala, Waldenor Pereira (PT), endossa a importância da matéria e diz que os parlamentares concordam com a dispensa de formalidades. “Já subi na tribuna e anunciei publicamente que faremos o possível para votar. É um projeto que permite resolver o problema da divisão territorial e já há concordância da maioria dos municípios”, salientou.
Foto: Rafael Rodrigues/BN
Índios acamparam na AL-BA para pedir remarcação de território
Oposição não pactua - Embora a atualização das divisas seja uma requisição de prefeitos e moradores, como os índios das tribos Tuxá e Kiriri, que realizaram protesto na Assembleia para exigir a nova demarcação, a oposição afirma que não pretende pactuar sobre o assunto. Segundo o comandante do bloco, Heraldo Rocha (DEM), enquanto o governo não atender às reivindicações de aumento de 4% do salário dos servidores, retroceder no veto ao projeto do Judiciário e redefinir os recursos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre outras, não há a possibilidade de acordo. “Até agora não houve aceno por parte do governo. Este é um projeto polêmico que vai causar desgastes em vários lugares. Não vamos votar nada isoladamente, pois faz parte de um pacote”, explicou o democrata. Mesmo assim, a ala da maioria não perde as esperanças. “Este é um projeto suprapartidário e esperamos que a oposição compreenda e dispense as formalidades para votarmos”, argumentou Waldenor Pereira.
Foto: Divulgação
Cacique Emanuel, prefeita de Banzaê, Jailma Dantas, e João Bonfim em reunião na AL-BA
Número de cidades inalterado - O projeto de atualização de divisas é de autoria do deputado estadual João Bonfim (PDT), que preside a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação na Assembleia, feito em conformidade com estudos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). A proposta foi apresentada em março deste ano na Casa e, segundo o parlamentar, não causa tanta polêmica, uma vez que pretende corrigir os limites dos municípios, sem reduzir ou aumentar a quantidade de prefeituras da Bahia, definida em 417 desde 1953. “Antes dessa lei, nós tínhamos 150 municípios. De lá para cá houve mais 257 emancipações, muitas vezes em bloco e feitas de forma imprecisa. Tem casos hoje em que a sede de um município fica dentro de outro. A essência é acertar os limites das administrações e definir a quem o povo quer pertencer. Tem território que está a 2km da sede de um município, mas está vinculado a outro a 80km, como é o caso dos índios que pertencem a Quijingue, mas estão em Banzaê”, exemplificou. Diante do imbróglio quanto à apreciação na Assembleia, o pedetista, embora seja o autor, diz não estar apressado. “Quem tem pressa são os prefeitos e a população que querem um ajustamento em seus limites”, concluiu. Caso haja aprovação, a revisão das demarcações terá que ser realizada a cada cinco anos para evitar futuras incorreções.