SUCOM APREENDE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR

Foto: Divulgação

Propagandas de candidato estavam irregulares

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) apreendeu nesta segunda-feira (19) duas placas de publicidade em frente ao comitê do candidato petista a deputado federal Rui Costa. O material exibia a propaganda do próprio postulante e foi colocado no canteiro central da Avenida Juracy Magalhães Júnior, no Rio Vermelho. Segundo o órgão, o fiscal emitiu um Termo de Apreensão e Busca ao responsável pela sede eleitoral, que se recusou a assinar o documento. Para proceder à apreensão, a Sucom aplicou o que estabelece o Art. 37 da Lei das Eleições (9.504/97): "Nos
bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados".