JH ASSINA DECRETO CONTRA PROPAGANDA IRREGULAR

Na tarde desta segunda (12), o prefeito de Salvador, João Henrique, assinou o decreto que cria oficialmente as leis da capital baiana contra a publicidade eleitoral em logradouros públicos da cidade. Anteriormente conhecida apenas pela proibição de pichações em muros públicos, a medida também se estenderá para postes, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. A prefeitura se comprometeu a ter fiscais atentos ao cumprimento da medida em toda a cidade e, ao localizar um desrespeito, informar imediatamente ao juiz eleitoral que designará autoridade competente para emitir a notificação e punição de quem fez a publicidade. Servidores da Limpurb e da Sucom darão suporte no processo. Caso necessário, policiais poderão intervir em alguma ocasião considerada mais perigosa. Os partidos políticos que concorrem nas eleições deste ano serão convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a comunicação oficial do novo decreto na próxima quinta (15). Clique aqui e confira na íntegra o decreto assinado pelo prefeito.