SANCIONADO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o uso de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos beneficiados com regime aberto ou em liberdade condicional. A lei foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, após ter sido sancionada pelo governante e reforma o Código Penal de 1940 e o Código Penal de 1984. O sistema permitirá controlar presos condenados à prisão domiciliar, os autorizados a sair das prisões para trabalhar, aos que cumprem regime aberto ou semiaberto e os que recebem autorizações especiais para passar feriados com os familiares. A lei determina que o preso que tentar tirar a pulseira ou danificá-la perderá o benefício. Os detentos controlados serão supervisados por funcionários do sistema penitenciário que poderão visitá-los e terão de apresentar-se imediatamente em caso de ser convocados.