PEC APROVADA DEVOLVE AO JUDICIÁRIO ARRECADAÇÃO
Por (Fernanda Dourado)
Paulo Azi é autor da PEC que devolve arrecadação ao Judiciário
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que devolve ao Poder Judiciário a prerrogativa de arrecadar diretamente as taxas e custas judiciais, foi aprovada nesta terça-feira (1°) por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia. De acordo com o deputado Paulo Azi (DEM), autor da emenda, a aprovação da PEC representa uma importante contribuição da Assembléia Legislativa para o fortalecimento do Poder Judiciário. “Fico feliz por ter obtido o apoio de todos os líderes partidários que não queriam ser responsáveis pela perda da independência do judiciário baiano. Restauramos o princípio constitucional da independência entre os Poderes do Estado, porque seria inadmissível que a justiça baiana ficasse subordinada aos caprichos do governador de plantão”, bradou.