QUEDA DA ARRECADAÇÃO PODE CHEGAR A 120 MILHÕES

O deputado Àlvaro Gomes (PCdoB) contestou a queda da arrecadação, mas admitiu que caso aconteça à redução no orçamento estadual será em prol da sociedade baiana. “Não concordo sobre a queda. Na minha conta “aritmética” o Estado deixará de arrecadar 10 milhões mensais, ou seja, 120 milhões anuais. Entretanto, os consumidores irão economizar 80 milhões mensais e 1 bilhão anual. Dessa maneira, deverão gastar em outras necessidades, assim a receita e o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria ( ICMS), estarão fortalecidos já que haverá circulação da moeda”, assegurou. Questionado sobre a discussão de parlamentares sobre a inconstitucionalidade do projeto, na hora da votação, o parlamentar afirmou que o projeto é constitucional. “A Constituição Federal assegura que a elaboração da lei pode ser feita pelo Estado ou União. É relação de consumo. Portanto, é constitucional”, garantiu.