CLN PARALISA OBRAS COM ANUÊNCIA DA AGERBA

O contrato de concessão da Estrada do Coco para a Concessionária Litoral Norte (CLN) previa a duplicação da via, a BA-099, até Praia do Forte, no prazo máximo de junho deste ano, quando o vínculo comemora 10 anos. Para concluir a obra, que já possui a ponte sobre o Rio Saco, restam 8km de rodovia por duplicar, mas a intervenção está parada desde 2008. A paralisação gera prejuízos apenas para os condutores, já que a Agência Estadual de Regulação dos Transportes (Agerba), nunca cobrou as multas diárias entre R$ 5 e 8 mil previstas em contrato. Caso o Estado tivesse cobrado, a paralisação das obras por 880 dias custaria à CLN entre R$ 4,4 milhões e R$ 7 milhões. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de dezembro do ano passado, apontou as irregularidades. Entre as resoluções tomadas pelo TCE está a determinação para que a Agerba e o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) protejam e usem melhor o patrimônio público, inclusive com a previsão de suspensão do contrato. Em nota, a Agerba se diz “impossibilitada (de aplicar penalidades ou conceder reajustes na tarifa), uma vez que o assunto está na esfera da Justiça”. Informações do A Tarde.