STJ LIBERA ASSESSORIA JURÍDICA PARA A VIA EXPRESSA

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Asfor Rocha, liberou a construção da Via Expressa Portuária de Salvador. A obra, que servirá para integrar o Porto de Salvador à Rodovia BR-324, estava suspensa em parte pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). É que o escritório de Advocacia Vítor Lins Advogados Associados impetrou Mandado de Segurança para suspender o contrato entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e o escritório MMC&Zarif, que previa resolução para os embaraços legais e administrativos da desapropriação dos imóveis por onde vai passar a nova via. Confira na Coluna Justiça a alegação do escritório reclamante e os detalhes da decisão do Ministro.