CLONAGEM DE PLACAS LESA DONOS DE VEÍCULOS

Foto: Evilásio Júnior

Gilberto Brito é autor do projeto que cria uma lei para substituir a placa clonada

De julho de 2009,quando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) passou a registrar os casos de cópias ilegais de placas, a abril de 2010, o órgão contabilizou 171 processos por clonagem de placas de veículos – 92 em Salvador. “Esses números não representam a realidade. A quantidade de veículos clonados no Estado é muito maior”, revela o coordenador de vistorias e perícias técnicas do Detran, Domingos Lemos.A Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) faz um levantamento do número de casos registrados na unidade. O funcionário público enfrenta outro impasse: há oito meses, a titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Lisbete Santos, determinou que o Detran realizasse “de forma imediata, a alteração alfanumérica da placa policial do veículo”. O Detran, no entanto, admite aimpossibilidadedecumprir a decisão por falta de procedimentos administrativos para efetuar a troca. “Legalmente, estamos de mãos atadas, pois o sistema nacional não admite a troca ainda”, diz o corregedor Agnaldo Garcez Filho. Como a placa saiu do sistema, Alexandre, a vítima, é que agora circula com um carro oficialmente “ilegal”. Lei Com vistas a resolver o problema, está prestes a ser votado na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei 18.515/2010. De autoria do deputado Gilberto Brito (PR), o projeto objetiva a criação de uma lei estadual que assegure a obtenção gratuita de nova placa às vítimas. Informações do Jornal A Tarde.