MPs QUEREM REVISÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS

Foto: Skyscrapercity

Avenida Paralela é um dos polos de construção da cidade que pode ter licenças contestadas

Com a acusação de que a Prefeitura de Salvador é poluidora conivente, por conceder licenças que causam danos ambientais “intoleráveis” e graves prejuízos ao município, os ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MP-BA) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) solicitaram na Justiça a revisão de todas as licenças ambientais concedidas pelo município desde 2005. Este é o principal ponto da ação civil pública que tem como ré a Prefeitura Municipal do Salvador e a Superintendência Municipal do Meio Ambiente. O processo, resultado de um inquérito civil iniciado em 2008, deu entrada, no último dia 3, na 4 ª Vara Federal. O processo aponta denúncias de centralização de decisões pela Secretaria de Planejamento (Sedham), que tem como titular o secretário Antônio Abreu, também presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), cuja atribuição, segundo a denúncia, não estaria sendo exercida regularmente. Entre as principais acusações, estão a concessão de licenças feitas “monocraticamente” por Abreu, sem consulta ao Comam, a falta de fiscalização de atividades e empreendimentos licenciados pela SMA, a obstrução ao funcionamento do Comam pela SMA e a Sedham, a não-solicitação de estudos de impactos ambientais a qualquer dos empreendimentos licenciados e a simplificação do processo de licenciamento. Dentre os 925 procedimentos de licenciamento ambiental examinados pela SMA, desde 2005, apenas 15 foram encaminhados ao Comam para deliberação. Informações do A Tarde.