ANEEL: "CARGOS POLÍTICOS IMPEDIRAM RENOVAÇÃO"

A assessoria de imprensa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), contatada pelo Bahia Notícias, revelou que o principal motivo para não renovar o contrato com a Agerba foi a falta de qualificação técnica. O órgão estadual, conforme a Aneel, é composto por uma equipe formada basicamente por servidores comissionados, ou seja, indicações políticas e não técnicas, o que comprometeria a eficiência e a confiabilidade dos serviços de fiscalização, principalmente por causa da alta rotatividade. A instituição federal entende que o sistema de captação de mão-de-obra é inadequado, pois a cada mudança na diretoria, como a saída do ex-gestor Antonio Lomanto Netto, face o rompimento do PMDB com o PT na Bahia, ou troca de governo, a maioria dos funcionários é substituída. Assim, solicitou ao governo que servidores públicos fossem contratados, o que obrigaria o Estado a realizar concurso público. Como as exigências não foram cumpridas, o convênio foi cancelado e somente poderá ser restabelecido com as adequações. Por enquanto, a Aneel só tem feito as auditorias anuais na Coelba – a última foi realizada em outubro de 2009 – e em casos emergenciais poderá fazer as fiscalizações com membros do seu próprio quadro. A agência, de acordo com a sua lei de criação, não pode manter escritórios regionais.