TCE SUSPENDE EDITAL DE TERCEIRIZADOS
O Derba executa obras de infraestrutura de transportes no Estado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) publicou decisão no dia 15 deste mês suspendendo o edital de licitação do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), no valor estimado de R$ 9,764 milhões, que teria como fim a contratação de 325 pessoas por 12 meses através de terceirização. O Tribunal avaliou que o Governo deveria realizar concurso público para ocupar as vagas. A decisão do TCE justifica que os funcionários desempenhariam “atividade fim”, com relação inteiramente ligada ao funcionamento do Derba, cujas vagas devem ser ocupadas por funcionários efetivos – ajudante de mecânico, operador de equipamentos, motorista, soldador, mecânico e auxiliar de campo. O edital já foi revogado pelo Derba. O Estado não tem o controle sobre o número de pessoal terceirizado executando atividade fim na administração estadual. Porém, só em 2009 desembolsou R$ 381 milhões em contratação de mão-de-obra terceirizada. O preço unitário máximo admitido no edital do Derba para cada funcionário variava, por mês, de R$ 1.687,13 a R$ 3.502,20 (mecânico de máquinas pesadas) – valores que a terceirizada receberia. Calculando, a média paga por cada funcionário sairia em torno de R$ 2,5 mil/mês. Se fossem contratados por via direta, porém, o valor desembolsado pelo Estado poderia chegar a 50% menos. O próprio diretor do Derba, Berchris Moura Requião Filho, admite que não chega a pagar R$ 1,9 mil para o cargo de mecânico de máquinas pesadas. E que a média salarial do pessoal que seria contratado é de R$ 1,6 mil. Informações do A Tarde.