MPF RECOMENDA MELHORIAS NA BR-324

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recomendou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determine que a Viabahia Concessionária, que venceu a licitação e irá administrar o pedágio na BR-324, a adoção de medidas imediatas para a melhoria das condições da via, no trecho Feira de Santana- Salvador. O órgão apontou como problemas a existência de buracos na pista, sinalização precária, vegetação nos canteiros centrais e acostamentos. Na recomendação, o MPF pede que a concessionária ações que incluem a construção de passarelas na localidade "Menino Jesus" e no posto de combustível "Fon Fon", no Km 610; melhoria do desnível do acostamento no sentido capital - interior, do Km 580 ao Km 553; criação de retorno no Km 550 ou melhoria do retorno subterrâneo no Km 553 e ações de reforço de sinalização horizontal e vertical, com pintura de faixas nas vias de rolamento. Além disso, o MPF requer a realização de estudo técnico apontando as medidas de restauração e manutenção da BR-324 que devem ser realizadas a fim de minimizar o risco de acidentes por conta do período chuvoso, com cronograma de execução, indicação dos pontos críticos que demandam intervenção imediata e previsão de conclusão das obras. Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que apesar de corresponder a aproximadamente 1,67% de toda a extensão da malha ferroviária baiana, a BR-324 contribui com o quantitativo aproximado de 20% dos acidentes ocorridos em todas as rodovias federais do Estado.