MUDANÇA DA SUCOM PARA AV. ACM GERA POLÊMICA
Foto: skyscrapercity
Nova sede da sucom fica ao lado do Hiperposto, na Av. ACM
Está prevista para o mês de abril a mudança da sede da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) do prédio de quatro andares localizado na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô) para as 50 salas instaladas no 18º e no 19º andares do Edifício Empresarial Thomé de Souza, na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM). Cláudio Silva, titular da Sucom, justifica a mudança devido ao estado de conservação da antiga sede. Ele afirma que um laudo elaborado pelo setor de vistoria técnica do órgão apontou irregularidades na estrutura física do prédio, como a ausência de um projeto de segurança contra incêndios, estacionamento insuficiente e infiltrações, além de ferrugens nas paredes e no teto. “O prédio onde funciona a Sucom não obedece à própria legislação que fiscalizamos. Não resistiria a uma inspeção dos nossos servidores. Qualquer pessoa que teve algum alvará negado pela Sucom pode ingressar na Justiça com um mandado de segurança alegando que o próprio órgão não é regularizado”, argumenta. O prédio situado na Bonocô será devolvido ao proprietário – o imóvel foi alugado por dez anos. Entretanto, os custos com a nova sede, em um edifício inaugurado no ano passado, aumentarão: atualmente Prefeitura paga, com aluguel e manutenção, R$ 122,447 mil. O aluguel das novas salas custará quase R$ 146 mil mensais, a partir de um contrato feito com a Construtora Segura. No térreo do prédio, a Sucom montará uma central de atendimento ao público.
Contradição - O vereador Sandoval Guimarães (PMDB) reconhece que está em vigor uma lei municipal, de sua autoria, promulgada em 1982, que cria o Centro de Administrativo Municipal (CAM). A matéria obriga que todos os órgãos municipais funcionem no sítio histórico, no centro da cidade. “Mas infelizmente no Brasil a única lei que tem efeito imediato é a de paternidade – se não pagar a pensão vai preso –, e a Lei de Responsabilidade Fiscal. As demais leis não têm cumprimento legal por toda a sociedade”, ironizou o parlamentar, que é da bancada governista. “A não ser a Lei de Gerson, que diz que o brasileiro tem que levar vantagem em tudo”, completa. Sandoval explica que seu objetivo, ao elaborar a proposta, seria integrar a ação dos órgãos do Município. “Deveria estar sendo respeitada”, salienta.
Foto: Tiago Melo
Claudio Silva entende que revitalização do Comércio tem que ser feita atraindo comércio e habitação
O vereador Carlos Muniz (PTN) é um dos críticos ao local escolhido pela Sucom para a nova sede, a Avenida ACM. Entre os motivos elencados, estão o fato de a Prefeitura colaborar para aumentar o estrangulamento do trânsito no local e a dificuldade de acesso para a população de baixa renda. A principal queixa, entretanto, é a de que o Executivo municipal teria relegado o projeto de revitalização do Comércio, que, na avaliação de Muniz, deveria ser o destino do órgão. “O governo municipal deveria dar o exemplo, pois fala muito sobre a revitalização do Comercio, da Cidade Baixa, mas só finge que quer fazer. Nós temos a certeza que não é esse o interesse”, criticou. O parlamentar entende ser “simbólica” a escolha da nova sede na Avenida ACM, próximo aos escritórios das grandes construtoras. Cláudio Silva rebate: “Não estamos abandonando o centro antigo. Lá, a revitalização tem de ser feita com comércio e habitação. A nova sede da Sucom oferece mais facilidade de acesso por meio do transporte coletivo e também segue uma tendência de outros serviços públicos que também foram para a região do Iguatemi, a exemplo do SAC, Sine e outros”. O vereador aponta como contraditório também o discurso da Prefeitura, “que vive se queixando por causa de problemas financeiros”, aumentar em R$ 24 mil as despesas com aluguel, além dos R$ 650 mil gastos para adquirir móveis novos. O edil diz ter requerido informações sobre o contrato com a Construtora Segura, referente ao aluguel, bem como sobre a licitação dos móveis, mas não obteve resposta. De acordo com o gestor da Sucom, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) autorizou a dispensa de licitação para o aluguel do novo local de trabalho, após analisar os laudos e todos os outros documentos relativos ao processo. Silva chegou até a Construtora Segura após solicitar orçamentos a cinco outras empresas do ramo, que afirmaram não possuir o terreno desejado pela Sucom nas regiões da Avenida ACM, Iguatemi e Tancredo Neves.