PREFEITO REVOGA DESAPROPRIAÇÃO NA CIDADE BAIXA

Área que seria desocupada carece de estrutura urbana

Para atender ao apelo da população e comerciantes que muito reclamaram, o prefeito João Henrique (PMDB) revogou o Decreto 19.418, de 19 de março de 2009, que desapropriava 324 mil m² da orla marítima da Cidade Baixa. A área seria utilizada para implantação de projeto de revitalização, doado pela Fundação Baía Viva, no masterplan do Projeto Salvador Capital Mudial. Como a ONG pediu a devolução do projeto, o prefeito justifica  que a desapropriação perdeu o sentido. “Não há mais projeto, portanto, não tem porque manter o decreto”, afirmou. Os moradores e comerciantes da região temiam ter seus imóveis desapropriados pelo preço previsto pelo IPTU e não pelo valor de mercado. “Era um decreto ilegal, fruto de articulações entre empresários e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente”, afirmou o antropólogo Roberto Albergaria, morador da área. Pelo projeto, teriam que ser desapropriados cinco quilômetros da orla marítima da Cidade Baixa, equivalente ao trecho entre a Avenida Jequitaia e o Forte do Monte Serrat. “Sabemos que é inevitável o aburguesamento da orla, mas que os empresários comprem os imóveis a preço de mercado”, avaliou Albergaria. Nessa região boa parte dos imóveis sequer paga IPTU, apesar de moradores e comerciantes estarem lá há décadas. Informações do A Tarde.