COLETA DE LIXO EM SALVADOR SEGUE SEM LICITAÇÃO

A Prefeitura de Salvador não cumpriu com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP-BA) para que fosse realizada uma licitação a fim de contratar os serviços de limpeza urbana. Em novembro do ano passado, o MP estipulou prazo de 90 dias, que venceu dia 21 de fevereiro deste ano, para que o Município elaborasse o edital para a licitação. Até então, nada foi feito. O atual contrato com as empresas responsáveis pela execução dos serviços (Vega, Jotagê, Torre e Grado) não recebem o aval do MP, segundo a promotora de justiça Rita Tourinho. O secretário de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), Fábio Mota, informou que o edital foi lançado no final de fevereiro, mas recebeu impugnações jurídicas e técnicas e agora aguarda pareceres da Procuradoria do Município e da Sesp. Segundo ele, o edital – que prevê a contratação por um ano, renovável por mais quatro – contraria os interesses das empresas, já que muda a forma de contratação, que antes era por peso, para uma proposta de cidade limpa. “Durante este ano, vamos revisar o Plano Básico de Limpeza Urbana (PBLU)”, disse. Ele ressalta que a contratação priorizará a reciclagem de resíduos. O secretário informou que, durante o período de impugnação do edital, foram feitos contratos com cotação para que os serviços não fossem interrompidos. “Cotamos preços com todas as empresas de limpeza urbana do país”, disse. Os contratos, com validade até setembro, foram fechados com as mesmas empresas. A revisão do PBLU de Salvador, requerida pelo Ministério Público baiano há dois anos, ainda não saiu do papel, segundo a promotora da 6ª Promotoria do Meio Ambiente do MP-BA, Cristina Seixas. “Quando achamos que já estava pronta, soubemos que sequer começou”, revelou. Informações do A Tarde.