APROVADO PROJETO QUE REDUZ ICMS DE RECICLADOS

Foto: Evilásio Júnior/BN

Gilberto Brito é autor do projeto que incentiva o uso de material reciclável

O Governo do Estado poderá oferecer benefícios fiscais, através da redução de 2% do ICMS devido, às empresas compradoras de materiais reciclados. O Projeto de Lei nº 14216/2004 que deseja contemplar com benefícios aqueles que contribuem de forma mais efetiva com a sobrevivência de milhares de famílias que, até bem pouco tempo, estavam condenadas à exclusão total, foi aprovado nesta terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Gilberto Brito (PR), não poderá ser contemplada com o benefício a empresa que estiver inadimplente com o pagamento de suas obrigações sociais ou tenha débito com o Tesouro Estadual. “Além da redução do ICMS, as empresas que se credenciarem para o incentivo fiscal terão seus nomes divulgados na imprensa, em lista que será atualizada anualmente, por ocasião das comemorações da semana do meio ambiente, e constarão de lista publicada na página oficial do Governo do Estado, na internet”, avaliou o parlamentar.