AL-BA: CCJ APROVA FIM DA ASSINATURA TELEFÔNICA

Foto: Gilmar Medeiros

Deputado Alvaro Gomes reconhece que o projeto é polêmico

Depois de cinco anos arquivado na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei 15.266 – que veda a cobrança de assinatura telefônica no estado – foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O autor da proposta e presidente do Instituto de Estudos e Ação pela Paz com Justiça Social, deputado Alvaro Gomes (PCdoB) reconhece que o projeto, uma antiga luta do parlamentar, é polêmica e encontrará resistência das concessionárias de telefonia. “Vamos enfrentar os poderosos. Sei que não será fácil. Temos quase 500 mil telefones ociosos na Bahia. As pessoas não têm condições financeiras para pagar uma assinatura de R$ 32”, enfatizou. O comunista acrescentou ainda que o fim da assinatura não prejudicará a arrecadação do Estado. O projeto ainda precisa ser aprovado pelos colegiados de Defesa do Consumidor e Orçamento e Finanças e, só depois de votado em plenário, a população será beneficiada.