STF ABRE AÇÃO PENAL CONTRA FERNANDO DE FABINHO

Nesta quinta-feira (25), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, abrir ação penal contra o deputado federal Fernando de Fabinho (DEM). Ele é suspeito de desvio de dinheiro da União na época em que era prefeito do município de Santa Bárbara, no nordeste baiano. De acordo com o processo, Fabinho é acusado de crime de responsabilidade por ter, supostamente, desviado recursos públicos federais repassados no Convênio 3.094, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com a prefeitura para uma obra de saneamento básico no bairro de Nossa Senhora do Rosário. A obra, avaliada em R$ 113,6 mil, não teria sido executada pela empreiteira contratada. Auditoria Inspeções da Funasa e auditorias do Tribunal de Contas mostraram que a empreiteira recebeu à vista e em sua totalidade um dia depois do fim da licitação e que o prazo para a entrega das obras foi ultrapassado sem que elas sequer fossem iniciadas. Quando houve a execução, foi feita pela prefeitura, sem a participação da empreiteira contratada. Há ainda irregularidade na emissão de notas fiscais da empreiteira. “Fica patente que os pagamentos foram feitos à empreiteira sem que houvesse a necessária contraprestação da execução dessas obras”, resumiu o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.Informações do A Tarde.