PROJETO QUE ALTERA CONSELHO DE ÉTICA É APROVADO
Por (David Mendes)
O projeto que altera o funcionamento do Conselho de Ética, de autoria do deputado baiano ACMNeto (DEM), foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela mesa diretora da Câmara Federal. A proposta aumenta de um para seis meses o período que um parlamentar pode ficar suspenso e sugere, além da cassação, ressarcimento ao erário pelo uso irregular da verba parlamentar ou qualquer outra vantagem indevida. A medida é um substitutivo ao projeto de resolução (PRC) 137/04, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que ainda prevê a obrigatoriedade de sorteio para definição dos relatores dos processos. Neto afirmou que o objetivo do texto é julgar com independência e isenção os processos por quebra de decoro.