JUTAHY VAI RELATAR COMISSÕES NA CÂMARA

O deputado baiano, Jutahy Magalhães Jr. (PSDB),  membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, será o relator das comissões intergestoras do Sistema Único de Saúde (SUS).  O Projeto de Lei 5203 de 2009, proposto pelo parlamentar Arlindo Chinaglia (PT-SP) é uma reivindicação do setor com o objetivo de proporcionar a legalidade necessária ao modelo de gestão do SUS. A CCJ irá definir competências, atribuições e reconhecer fóruns de negociação e pactuação do sistema tanto no âmbito nacional quanto estadual. Além de definir a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Saúde para o custeio das atividades do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A proposta já foi aprovada nas comissões de Finanças e Seguridade Social.