PLANO DE DIREITOS HUMANOS SERÁ ALTERADO

O ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, informou ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana que o governo federal prevê mudanças em itens polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos, apresentado em dezembro. Os pontos que fazem referência à defesa do direito ao aborto, à condenação do uso de símbolos religiosos em prédios públicos e à criação de novos mecanismos de mediação de conflitos agrários são os que, segundo Vanucchi, devem ser mudados. “Estamos dispostos a promover correções. O programa não é lei, não invade competência do Judiciário ou do Legislativo, não propõe leis, apenas arrola propostas, a maioria existente há anos”, disse o ministro em entrevista ao jornal O Globo.