SECULT DIZ QUE COMPRA SEM LICITAÇÃO É LEGAL

Em resposta a reportagem publicada pelo Bahia Notícias nesta sexta-feira (12) a Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult) afirmou que não há irregularidade no processo de aquisição de livros de literatura transdiciplinar e serviços de formação, acompanhamento e monitoração de resultados do Programa Cidade Educadora. De acordo com o comunicado, o procurador-geral do Município, Pedro Guerra, verificou a legitimidade do procedimento. “Ficou devidamente comprovado, na medida em que a Câmara Brasileira do Livro atesta expressamente que a empresa Aymará Edições e Tecnologia LTDA detém com exclusividade os direitos de edição, publicação, distribuição e comercialização dos títulos da Coleção Cidade Educadora, em todo o território nacional, estando abarcado, por via de conseqüência, na hipótese prevista no art. 25, inciso I, da lei Federal nº 8.66/93”, afirmou o parecer emitido pela Procuradoria. A Secult esclareceu que o contrato, no valor de R$ 34.591.600, para aquisição de 565 mil livros, beneficiará 101.711 alunos e 4 mil professores. Cada exemplar custou R$ 61,22 aos cofres públicos.