LEI DOS 15 MINUTOS VOLTA A SER FISCALIZADA

A Prefeitura de Salvador retomou as fiscalizações da Lei dos 15 minutos, que estipula o tempo máximo de permanência na fila dos caixas das agências bancárias da cidade. Desde o início da semana passada foram fiscalizadas 78 agências, e 65 delas foram autuadas e terão que pagar multa de R$ 5 mil. Outras 13 foram notificadas por não possuir máquina de senha ou por razão de os horários impressos não estarem condizentes com o tempo real. Para esses bancos, é dado um prazo de 10 dias para a adequação do equipamento. A ausência do aparelho pode custar uma multa de R$ 30 mil. O reinício das fiscalizações só foi possível após a 10ª Vara Justiça Federal ter derrubado, no último dia 26, a liminar concedida à Associação dos Bancos do Estado da Bahia que suspendia a norma. Responsável pela fiscalização, o secretário municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), Fábio Mota, assegura que cerca de 400 agências serão fiscalizadas até o fim do mês: “Eu acho que essas instituições, que são as que mais lucram no Brasil, deveriam tratar o cliente de forma decente. Não precisava nem ter lei para isso, ou se esconder atrás de liminar”, afirmou. Informações do A Tarde.