JH MANOBRA PARA ESCAPAR DE AÇÃO CONTRA AUMENTO
Por (Evilásio Júnior)
O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, se utilizou de uma manobra para tentar escapar da contestação da legalidade no episódio do incremento na tarifa de ônibus. Em dezembro de 2008 ele autorizou, por meio de decreto, que o secretário municipal de Transportes e Infraestrutura, Almir Melo Jr., pudesse conceder o aumento – medida cancelada um ano depois. Como a última portaria que elevou a taxa para R$ 2,30 após a Lavagem do Bonfim foi assinada pelo subsecretário da pasta, Jorge Halla, o que seria irregular, o gestor não hesitou. Ele decretou na segunda (18) que a norma de 2008, que permitia ao titular ou seu representante substituí-lo, voltou a ter validade a partir do dia 1º de janeiro deste ano. Diante da situação, a bancada de oposição ingressou com uma ação popular nesta quarta (20) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para contestar a legalidade do procedimento. O processo ficará sob responsabilidade da 8ª Vara da Fazenda Pública. Confira aqui, aqui e aqui as páginas das edições do Diário Oficial do Município que fundamentaram a denúncia.