MP ACIONA PREFEITURA DE LAJEDO DO TABOCAL

A prefeita do município de Lajedo do Tabocal, a 340 km de Salvador, Lílian da Silva Nascimento (PDT), foi acionada pelo Ministério Público estadual por contratar servidores sem a realização de concurso público. O promotor de justiça Rafael de Castro afirmou na ação que “causa espanto a quantidade de pessoas que prestam serviços ao Município sem terem se submetido a concurso”. A prefeita também é acusada de manter pessoas trabalhando sem a devida formalização, elas prestam serviço mas não constam no quadro de funcionários. O promotor solicita à Justiça que condene a prefeita à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público. Outra ação movida por Rafael pretende anular as contratações realizadas sem concurso, que não estejam enquadradas nos casos de cargos de confiança ou comissão.