INDICAÇÃO DE TÉCNICO PARA TCM É INCONSTITUCIONAL

Sobre nota postada pelo Bahia Notícias com relação à indicação de Plínio Carneiro Filho, técnico de carreira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para assumir a vaga que será deixada por Otto Alencar, o presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (Sindicontas), Amilson Carneiro de Araújo, afirmou que pretende impedir a manobra. Em contato com o BN, ele afirmou que o Sindicontas pretende “discutir em juízo a oportunidade da vaga”. De acordo com o dirigente, “a vaga deveria reservada a um membro do Ministério Público de Contas. Vamos discutir com o advogado do sindicato sobre a possibilidade de uma medida preventiva para evitar a nomeação dele (Plínio). A Constituição diz que uma das vagas deve ser de um auditor e outra de um membro do Ministério Publico de Contas”.