TJ-BA E TCM EXTRAPOLAM DESPESA COM PESSOAL

Sede do Tribunal de Justiça da Bahia

As despesas do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com pessoal ultrapassaram, em novembro, o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O valor estipulado para o Judiciário é de R$ 884,6 milhões, mas os gastos acumulados nos últimos 12 meses chegaram a R$ 917,8 milhões. Já no TCM, os custos com pessoal deveriam ficar no máximo em R$ 84 milhões, mas a Corte comprometeu R$ 87,4 milhões com a folha. O limite máximo do Judiciário com os serventuários é de 0,59% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, que é de R$ 14,7 bilhões, enquanto no TCM, esse percentual é de 6,22%. A situação desses dois poderes é considerada mais preocupante do que a do Executivo, cuja despesa com pessoal atingiu, em novembro, R$ 59,5 milhões. Com isso, o Estado comprometeu 46,46% da RCL e extrapolou em 0,29% o limite prudencial  que é de 46,17%. A despesa líquida do governo com pessoal, de dezembro de 2008 até novembro de 2009, é de R$ 6,8 bilhões. Esta foi a primeira vez que o Poder Executivo ultrapassou o limite prudencial, desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. Já a Assembleia Legislativa da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) mantiveram o total de despesa com pessoal abaixo do limite prudencial. Com informações do A Tarde.