AÉCIO SANCIONA LEI ANTI-FUMO EM MG

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), sancionou ontem (04) a Lei 3035/2009, instituindo a lei antifumo no Estado. O texto, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, proíbe o consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos fechados, públicos ou privados, e entra em vigor dentro de 120 dias. "Sanciono sem vetos a lei antifumo aprovada pela Assembleia Legislativa, que proíbe o fumo em locais fechados, mas permite que o estabelecimento que assim o desejar possa ter áreas exclusivas para fumantes, obviamente com exaustores e que não prejudiquem a saúde das outras pessoas. Portanto, é uma lei que me pareceu equilibrada", disse o governador após lançar a última etapa do Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (Proacesso).