TSE DEBATE REGRAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nos dias 2 e 4 de dezembro, a partir das 15h, em Brasília, audiências públicas para discutir as instruções que vão reger as eleições gerais de 2010. O relator das instruções, ministro Arnaldo Versiani, vai apresentar as minutas de seis resoluções já redigidas com o objetivo de receber sugestões dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e de interessados para redigir a versão final dos documentos. O foco deve ficar em torno das novidades instituídas pela Lei 12.034/09, aprovada recentemente pelo Congresso e que alterou pontos da legislação eleitoral. Na primeira audiência pública, que ocorrerá no dia 2, devem ser discutidas as instruções que tratam de propaganda eleitoral, condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral e pesquisas eleitorais. Já no dia 4 serão discutidas as regras relacionadas a cédulas de contingência, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. Serão discutidas também as normas para representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.