TCM REJEITA CONTAS DE PALMEIRAS E MUNDO NOVO
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas das Prefeituras de Mundo Novo e Palmeiras, relativas ao exercício de 2008. O relator dos processos, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou multa de R$ 5 mil a Raimundo Souza Costa, ex-prefeito de Mundo Novo, e de R$ 10 mil a Marcos Venícius Santos Teles, ex-gestor de Palmeiras. Ambos podem recorrer da decisão. As contas da prefeitura de Palmeiras nos exercícios de 2005 e 2006, da responsabilidade do mesmo gestor, também foram rejeitadas, enquanto que as de 2007 foram aprovadas com ressalvas. O não recolhimento de multas a ele imputadas e a abertura irregular de créditos adicionais suplementares no total de R$ 1.076.018,70 comprometeram, segundo o relator, as contas de 2008, independente das demais irregularidades apontadas. Já as de Mundo Novo foram rejeitadas em 2006 e 2007 e o então gestor, a exemplo do ex-prefeito de Palmeiras, também não recolheu as multas a ele imputadas pelo TCM. Além disso, ele efetuou abertura de crédito especial, no valor de R$ 178.848,06, sem prévia autorização legislativa, contrariando determinação da Constituição Federal, comprometendo o mérito das contas, independente das demais irregularidades citadas no processo.