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FONTE NOVA: GOVERNO DIZ QUE PENSÃO É DIVIDIDA

O governo do Estado, por meio da sua Assessoria Geral de Comunicação Social (Agecom), encaminhou um e-mail nesta sexta-feira (13) ao Bahia Notícias para justificar que a pensão de R$ 232,50, da vítima do acidente da Fonte Nova, é fruto de uma decisão judicial. O benefício de Márcia Santos Cruz, que morreu na tragédia, é de um salário mínimo, mas dividido entre o marido, Luciano Santos Jesus, e a filha menor de idade, cujo valor é depositado em Juízo, até que ela complete 21 anos. De acordo com a procuradora Paula Fernanda Silva Fernandes, o montante "corresponde à totalidade da renda mensal percebida pelo instituidor (vítima) à data do óbito, assegurado valor não inferior ao salário mínimo, a ser rateada em cotas-partes iguais entre os dependentes". O cálculo levou em conta que ela trabalhava no mercado informal e não possuía comprovação de renda.

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