CCJ DEBATE EXTINÇÃO DO IPRAJ E PRIVATIZAÇÃO DE CARTÓRIOS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) debate nesta quarta-feira (11), a partir das 9h, duas das maiores polêmicas do Judiciário baiano. Estão na pauta das discussões a extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) e a privatização dos cartórios, que tem inclusive a recomendação do Conselho nacional de Justiça (CNJ), uma vez que o Estado é o único do Brasil em que o procedimento não foi instalado. “O Ipraj e os cartórios consomem 1/3 dos recursos do Estado para a Justiça, cujo limite maximo é de 6% e já estamos em 5,8%. Se já chegou ao limite e não houve melhoras, é óbvio que esses dois pilares precisam ser reestruturados. Como isso vai acontecer é que temos que debater e até o fim do ano dar uma resposta à sociedade”, pontuou o presidente do colegiado, deputado estadual Zé Neto (PT).