PRÉ-SAL: GOVERNO APÓIA MODELO DE RELATOR

Foto: Agência Brasil

O governo federal apóia o novo relatório do deputado Henrique Alves (PMDB-RN) que estabelece o modelo na partilha dos recursos obtidos com a exploração de petróleo da camada de pré-sal. A afirmação foi dada nesta terça-feira (3) pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião com o parlamentar, o titular de Minas e Energia, Edison Lobão, e representantes das pastas da Fazenda e da Casa Civil. Algumas modificações foram solicitadas pelo Executivo e atendidas. Conforme a proposta, os estados produtores passariam a receber 18% do total de royalties que incidirão sobre a extração de combustível das águas profundas, os municípios produtores ficariam com 6% e os afetados pela produção com 2%. A União passaria a ter 30% e 44% seriam partilhados entre todas as unidades federativas e cidades, conforme os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). “Nesse momento temos que fazer todo esforço na comissão especial e já preparar a base para a votação no plenário para aprovação desse relatório”, declarou. O novo marco regulatório deve começar a ser votado a partir do próximo dia 10.