VALOR A MAIS EM CONTA DE LUZ SERÁ DEVOLVIDO EM DOBRO
Instituições de defesa do consumidor vão entrar na justiça com um pedido que exige a devolução em dobro do valor cobrado a mais nas contas de luz dos consumidores brasileiros. Desde 1997, um erro na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários transfere, todos os anos, cerca de R$ 1 bilhão do bolso dos contribuintes para o das concessionárias do serviço, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU). A devolução em dobro é uma penalidade prevista no Código de Defesa do Consumidor e, na última quinta-feira, em audiência da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, tornou-se um compromisso das principais distribuidoras do país com os clientes.