MPE ABRE AÇÃO CONTRA CONVÊNIO DE SECRETARIA

A promotora Rita Tourinho, do Grupo Especial de Defesa da Moralidade Administrativa (Gepram) do Ministério  Público da Bahia, determinou ontem a instauração de inquérito civil para apurar as suspeitas de irregularidades no convênio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) com Instituto Brasil de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. O convênio, no valor de R$ 17,9 milhões,  prevê  construção de 1.120 casas em 18 municípios baianos, capacitação de 510 beneficiários e é alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Estado. Na opinião da promotora, o próprio objeto do convênio já é suspeito. “Pela nossa experiência, posso dizer que a construção de casas não pode ser objeto de convênio. Porque convênio significa que a ONG e a secretaria têm algum objetivo em comum. Agora, eu pergunto: qual o objetivo dessa ONG na construção de casas populares?”, indagou. Mas a presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, contra-argumenta que as organizações não-governamentais trabalham com tipos diferenciados de retorno. “A gente desenvolve um trabalho para atender à comunidade, esse é um retorno social. Esse é nosso interesse em participar do projeto”, reagiu, alegando que a ONG “não constrói só casa, também gera trabalho para as famílias antes e depois da obra”. As informações são do jornal A Tarde.